Taxista poderá sofrer infrações de trânsito até o limite de 40 pontos

12/09/2014 - 14h00

Projeto aumenta limite de pontos para que CNH de taxista seja suspensa

TV CÂMARA
Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
Mendonça Prado: em razão do exercício da profissão, o taxista está mais sujeito a multas.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7110/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos relativos a infrações de trânsito aplicados a uma habilitação de um motorista de taxi. Pela proposta, só quando atingisse o patamar o profissional perderia o direito de dirigir.

O deputado argumenta que, em razão do exercício da sua profissão, o taxista está mais sujeito a pequenas multas, e deve ter tratamento diferenciado do ponto de vista legal. “Tal medida não é isonômica e deve ser retificada, se adaptando à situação de uma sociedade plural, onde temos o exemplo dos taxistas que se expõem a um tempo de trânsito muito superior aos demais cidadãos”, disse.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1428/99, que está esperando análise do Plenário.

 

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Obrigação subsidiária em pensão alimentícia

22/03/2011 - 08h06 DECISÃO Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse...

Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental

Extraído de Recivil Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida...

Lei do Gás atrairá investidores

Extraído de Gás Brasil | 21/03/2011 | Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss. Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...

Bandeira branca

  OAB prepara a guerra, CNJ e STF ensaiam a paz Por Rodrigo Haidar   A Ordem dos Advogados do Brasil mirou no alvo errado e acertou o próprio pé. Na esteira do natural antagonismo entre o jovem Conselho Nacional de Justiça e o vetusto Supremo Tribunal Federal, que passaram a dividir um...

Caminho mais curto

  PEC sobre fim de ação em segundo grau é polêmica Por Marina Ito   Na segunda-feira (21/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar, em um evento na FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e...