Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar

Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 76/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para que crimes de lesão corporal somente sejam investigados por queixa da própria vítima.

Atualmente, o Ministério Público dá prosseguimento a esses processos mesmo quando já houve reconciliação e, para Mattos, condicionar o processo à vontade das vítimas pode ajudar a reduzir o número ações judiciais. Delitos de lesão corporal leve são responsáveis por mais de 30% dos processos judiciais.

A proposta é idêntica a projeto (PL 4397/04) do ex-deputado Enio Bacci, que chegou a ser analisado, mas não foi votado a tempo em Plenário na última legislatura. Mattos reapresentou os projetos de Bacci como uma homenagem ao trabalho do colega de bancada.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.