Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais

Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais

 

09/07/2019, 10h45

As operações realizadas com criptoativos ou moedas digitais, como as bitcoins, em plataformas eletrônicas de negociação poderão ser regulamentadas. É o que prevê projeto (PL 3.825/2019) de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR). "Essa universalização [da economia] vai se tornar cada vez mais intensa", alerta Arns. No caso de fraudes, o projeto prevê prisão de até 12 anos e pagamento de multa. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda apresentação de emendas. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.

 

 

 

 

 

 

 
 
00:0002:05

 

Opções: Download

Agência Senado

 

Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...