Projeto torna obrigatório dispositivos para ‘cadeirinhas’ em automóveis

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que exige que carros e camionetas apresentem, como equipamento obrigatório, dispositivos para a fixação de assentos infantis – para assim diminuir os riscos de um assento mal instalado. O próximo passo na tramitação dessa matéria será seu exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

O projeto (PLS 64/12) foi apresentado em março pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao justificar a iniciativa, ele argumenta que “quem transporta criança pequena conhece a dificuldade e o trabalho de se instalar a cadeirinha utilizando apenas o cinto de segurança do carro”. Rollemberg propõe que os automóveis ofereçam sistemas como o Isofix, o Lower Anchors and Tethers for Children (Latch), o Lower Universal Anchorage System (Luas) ou similares.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) defendeu a aprovação do projeto. Ele afirma que “os assentos infantis automotivos são pouco ou nada eficazes se não forem instalados corretamente, e o maior mérito dos sistemas de fixação em pontos de ‘ancoragem’ [como os sugeridos por Rollemberg] é facilitar a instalação e a verificação da segurança desses sistemas”.

De acordo com Rollemberg, sistemas como o do Isofix dispensam o uso do cinto de segurança, sendo constituídos por pontos de fixação presos à estrutura do veículo, entre outras características. Cyro Miranda diz que a oferta desses sistemas não aumentaria significativamente os custos de fabricação dos automóveis.