Proposta explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão de treinador de futebol

15/09/2014 - 17h37

Proposta torna claro que qualquer pessoa pode ser treinador de futebol

Os conselhos regionais de educação física exigem o registro do treinador, mas a lei que regulamenta a profissão dá apenas prioridade aos diplomados. A exigência do diploma exclui vários ex-atletas.

Arquivo/Brizza Cavalcante
Arthur Oliveira Maia
Maia: exigir o diploma prejudica o próprio futebol, que deixa de contar com o conhecimento de ex-jogadores.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7113/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão de treinador ou monitor de futebol.

O deputado conta que os conselhos regionais de educação física têm exigido o registro dos treinadores profissionais de futebol junto às instituições, para que possam exercer a profissão. “Essa exigência tem causados grandes prejuízos a profissionais que, embora com grande experiência no esporte, não possuem diploma de curso superior de Educação Física, como é o caso dos ex-atletas”, disse Maia.

Decisões judiciais têm sido contrárias à restrição, porque a Lei 8.650/93, que regulamenta a profissão de treinador profissional de futebol, dá apenas prioridade aos diplomados em Educação Física, e às pessoas que à época tinham no mínimo seis meses de atuação na área.

Tramitação
A proposta foi apensada do PL 4907/01, que também trata da profissão, e está pronto para ser votado em Plenário
.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...