Proposta obriga membro do MP a receber advogado

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Proposta obriga membro do MP a receber advogado

22/6/2012

A proposta de resolução do conselheiro do CNMP, Fabiano Augusto Martins Silveira, estabele que o membro do MP, sempre que solicitado, não pode deixar de atender o advogado de qualquer das partes em questão, "independentemente de horário previamente marcado".

A proposta de resolução apresentada por Martins Silveira destaca que o membro do MP, no exercício de suas funções institucionais, deve prestar atendimento aos advogados e ao público em geral, "visando esclarecimentos de dúvidas, ao oferecimento de propostas de aperfeiçoamento dos serviços prestados e ao conhecimento das reais demandas sociais".

Ele observa que tal medida "há de assegurar maior transparência na atuação do Ministério Público, bem como a escuta mais sensível dos anseios da sociedade". E acrescenta em uma das justificativas da proposta: "Quem fala pela sociedade tem por consequência o dever de falar com a sociedade".

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, manifestou ontem o apoio da entidade a proposta. Para Ophir, ela é "meritória", pois além do dever de urbanidade pelo qual deve zelar, o promotor ou procurador, como servidor público, não pode se escusar de receber um advogado que vai até ele na defesa do interesse do seu constituinte.

Ao manifestar o apoio da OAB à medida, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, salientou que sua aprovação pelo CNMP pode representar a solução de diversos problemas que acontecem no dia a dia entre membros do MP e profissionais da advocacia.

Extraído de Migalhas