sexta-feira, 06 de agosto de 2021
Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara Cível do Guarujá, que negou pedido de...
FUNÇÃO SOCIAL
Juíza em SC concede recuperação judicial sem apresentação de CND
5 de agosto de 2021, 8h49
Por Rafa Santos
A julgadora entendeu que negar a recuperação judicial não iria satisfazer nem os interesses da empresa e nem dos credores — incluindo o Fisco e os trabalhadores.
Prossiga em...
Postado em 03 de Agosto de 2021 - 14:33
Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo??
O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião.
Fonte: Júlio Martins
JÁ APRENDEMOS aqui que a Usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o TEMPO...
DECISÃO
04/08/2021 07:00
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
Origem da Imagem/Fonte: STJ
A Justiça estadual entendeu que o contrato entre uma distribuidora e um posto de combustíveis não comportava...
OPINIÃO
Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório
1 de agosto de 2021, 15h12
Por Sara Quental
Os planos de previdência privada constituem, na atualidade, um instrumento facilitador do planejamento sucessório, sendo uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e...
Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
Ex-companheira nem sequer sabia de empréstimos
15 Fevereiro 2016 | 09h49min
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união...
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