Qualidade dos alimentos oferecidos em escolas poderá ser regulada em lei

 

13/04/2011 - 15h05

Oferta de alimentos saudáveis nas escolas é aprovada pela CAS 

Até então tratada por meio de portaria interministerial, a questão da qualidade dos alimentos oferecidos em refeitórios e cantinas escolares poderá ser regulada em lei. Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13), estabelece diretrizes para uma alimentação saudável tanto nas redes públicas como nos estabelecimentos privados. Além de restringir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sal aos estudantes, as escolas devem incentivar o consumo de frutas, legumes e verduras.

Apresentada na legislatura passada pelo ex- senador Sérgio Zambiasi, do Rio Grande do Sul, o projeto (PLS 225/10) praticamente transpõe o conteúdo da Portaria Interministerial nº 1010, de 2006, editada pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Para a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é importante conferir força de lei ao tema. Por serem atos administrativos, as portarias só possuem natureza impositiva quando editadas para regulamentar lei ou decreto.

A palavra final sobre o projeto será da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde haverá decisão terminativa. Depois, a matéria precisará passar pela Câmara dos Deputados para virar lei.

Missão

Assim como o autor da proposta, Lúcia Vânia argumenta que a escola tem a missão de promover a saúde e contribuir para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. Nas últimas décadas, observou, a obesidade e as doenças crônicas associadas vêm aumentando de forma acentuada em todo o mundo, atingindo cada vez mais os jovens, inclusive no Brasil.

A estratégia para introduzir alimentos benéficos à saúde no cardápio escolar deverá se valer, entre outros, dos seguintes procedimentos: preservação de hábitos alimentares regionais e nacionais; estímulo às hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos colhidos na própria escola; incentivo a boas práticas de manipulação e preparo dos alimentos no ambiente escolar; e ainda a restrição à preparação e à venda de produtos com alto teor de gorduras e açucares.

Além disso, por reconhecer que o sucesso de iniciativas destinadas à promoção de uma alimentação saudável depende do envolvimento de toda comunidade, o projeto sugere ainda que as famílias sejam estimuladas a adotar novos hábitos alimentares.

Distúrbios

Sensibilizada com sugestões apresentadas pelo ex-senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que tem formação médica, a relatora incluiu emendas para obrigar as escolas a avaliarem estratégias para melhorar a qualidade da alimentação do aluno com disfunção metabólica ou endócrina e implantar programa de alimentação para atender às necessidades específicas desses estudantes.

Gorette Brandão e Simone Franco / Agência Senado

 

 

Notícias

Partilha antecipada no inventário

Partilha antecipada no inventário Thais Guimarães A partilha antecipada pode ser benéfica tanto para o herdeiro interessado no bem, que poderá usar e fruir de sua parte na herança antes da finalização do inventário, como para o Espólio. quinta-feira, 26 de maio de 2022 O Código de Processo Civil de...

Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais

Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais Por Wilson Furtado Roberto -26/03/2021 É possível se beneficiar da conformidade jurídica das assinaturas feitas eletronicamente, desde que se escolha o tipo ideal para a sua necessidade Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como...

A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero

A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero Mayra Zago de Gouveia Maia e Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon quarta-feira, 25 de maio de 2022 Transgênero é a pessoa que se identifica com gênero diferente daquele biologicamente a ela atribuído1. Com base no princípio da dignidade da pessoa...

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos Texto foi publicado no Diário Oficial da União Publicado em 25/05/2022 - 12:56 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos...

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade direitonews.com.br|maio 04, 2022 Origem da Imagem/Fonte: Direito News Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para que você...