R$ 99 milhões para o combate ao crime organizado

27/11/2010

 
Duas emendas do Orçamento de 2011 destinam R$ 99 milhões para o combate ao crime organizado

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 

 

Brasília – Do total de 10 mil emendas parlamentares à proposta de Orçamento da União para 2011, até o momento, apenas duas reservam recursos para o combate ao crime organizado. As emendas, que foram apresentadas ontem (26), somam R$ 99,6 milhões, segundo informou hoje (27), à Agência Brasil, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, Gim Argello (PTB-DF).

Ele acrescentou que, hoje, os funcionários da comissão estão separando, por área, todas as emendas apresentadas. Perguntado se haveriam mais emendas nesta área, o parlamentar afirmou que só "se for emenda individual". Segundo o relator, nenhuma comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado, ou bancadas parlamentares, inclusive a do Rio de Janeiro, apresentou emendas ao Orçamento para o combate ao crime organizado.

Diante da situação "de guerra" que se instalou no Rio de Janeiro nessa semana, o relator, que também é vice-líder do governo no Senado, afirmou que as emendas não só serão aprovadas pela comissão como, também, pretende aumentar, na proposta orçamentária, os recursos para o combate ao crime organizado.

Na próxima semana, ele terá uma reunião com a futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para avaliar a possibilidade de incluir uma nova rubrica no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) só para a execução dessas ações. "Essa é a primeira vez que um parlamentar tem a prerrogativa de apresentar alterações ao PPA", destacou Argello.

O relator trabalha, hoje, para "separar" por área as emendas apresentadas. Quanto ao episódio que se desenrola no Rio, com combates entre traficantes e policiais apoiados pelas Forças Armadas, Gim observou que são "fatos imprevisíveis".

Nesse caso, acrescentou, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar ao Congresso, se necessário, uma medida provisória (MP) de abertura de crédito ao Orçamento de 2010 reforçando os recursos para combater o crime organizado.

"Tenho certeza que, se uma MP como essa chegar ao Congresso será aprovada. Explodiu essa guerra urbana no Rio de Janeiro e trata-se de uma coisa que não dá para prever [o desfecho]", acrescentou o parlamentar. Ele disse, no entanto, que, em nenhuma conversa mantida com autoridades da Presidência da República ou do governo de transição, essa possibilidade foi levantada.

Em 2011, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, terá aproximadamente R$ 8 bilhões disponíveis para a área de segurança pública em recursos orçamentários a serem aplicados em todo o país. Esse volume de recursos poderá será ainda maior já que a Comissão Mista de Orçamento ainda analisa os recursos relativos às emendas, ao todo 10.040, que definirão as prioridades do Poder Legislativo. O
levantamento feito pela liderança do PT, a pedido da Agência Brasil.

No entanto, dos R$ 8 bilhões propostos pelo Executivo no projeto orçamentário, apenas R$ 1,2 bilhão estão classificados como investimentos. Os técnicos ressaltam, entretanto, que R$ 2,8 bilhões separados para custeio e R$ 3,9 bilhões para pessoal dão suporte aos investimentos.

Além disso, do total de recursos destinados para segurança pública, 99% estão carimbados na rubrica “nacional”, ou seja, ficará a cargo do Executivo definir para que estado ou áreas serão destinados os recursos orçamentários destinados à segurança pública.

 

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil

 

Notícias

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais

A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados