Palavra-chave: crime

RECURSO REPETITIVO 25/11/2021 08:35 STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da...

Gazeta do Povo – Alterar o regime de bens após o casamento só é permitido em casos excepcionais Como já dissemos em outra reportagem aqui do Sempre Família o regime de bens deve ser escolhido no momento em que o casal dá entrada na habilitação para o casamento ou assina os documentos...

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF 24 de novembro de 2021, 9h34 Segundo o ministro, a competência se legitima desde que o município legisle para tutelar e regular assuntos de interesse estritamente local, nos limites do artigo 30,...

Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural Vitor Frederico Kümpel quarta-feira, 17 de novembro de 2021 A expressão "afetação" está ligada à possibilidade de segregação patrimonial ou qualificação de determinado acervo patrimonial por meio da imposição de encargos que vinculam os bens...

Informativo de Jurisprudência do STJ – Nº 0717 de 16/11/2021 1 – Processo:REsp 1.946.423-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/11/2021, DJe 12/11/2021. Ramo do Direito:DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema:Ação de busca e...

Consultor Jurídico – Artigo – O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários Por Por Flavia Trentini, Vitor G. T. de Batista e Gabriel Fernandes Khayat Inicialmente, ressalta-se que o direito de retomada do proprietário para explorar diretamente ou por intermédio de...

IRIB – INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF   Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do Instituto Nacional de Colonização...

DECISÃO 18/11/2021 07:35 Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do...

ABECEDÁRIO PREVIDENCIÁRIO Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica 14 de novembro de 2021, 9h22 Por Ana Luisa Saliba No que se refere à licença-maternidade e o salário-maternidade, a especialista disse que é importante fazer algumas diferenciações. Confira em Consultor...