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Palavra-chave: crime
Meio de vida
Opção consciente
Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor
Conduta atípica
Clipping- Folha de São Paulo - Justiça reconhece união de homem com 2 mulheres
Artigo - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro
Nota de R$ 20
Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal
Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação
Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade
Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
Pesquisa mostra que um terço dos brasileiros sofreu crime ou ofensa
Documento falso e falta de habilitação são crime único
Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo
Polêmica nas redes sociais
Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo
Juristas alertam para riscos de proposta que tipifica crime de desordem
CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime hediondo
Vínculo empregatício
Juiz acusado
Senado aprova projeto que muda pena para crime de contrabando
DO publica lei que aumenta pena para crime de contrabando
Perdão judicial em crime de trânsito exige vínculo afetivo entre envolvidos
Para STJ, vender ou fornecer cigarro a menor é crime
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
Gestor poderá responder por crime de responsabilidade
Trote estudantil com constrangimento pode virar crime
Notícias
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
