Reajuste do SM deve mobilizar Congresso nesta semana

14/02/2011 - 13h11

Reajuste do mínimo deve mobilizar Congresso nesta semana

[Foto: Waldemir Rodrigues / Agência Senado]

A votação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 é o principal assunto na pauta do Legislativo desta semana. A Câmara dos Deputados deve discutir a proposta (PL 382/11) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira, e votá-la na quarta-feira (16). Em seguida, será a vez de o Senado examinar o projeto, que também estabelece a política de valorização do mínimo no período entre 2012 e 2015.

A base governista se mobiliza para derrubar duas emendas da oposição: a do PSDB, que prevê R$ 600 para o mínimo, e a do DEM, que propõe R$ 560. Mesmo que sejam rejeitadas na Câmara, essas propostas podem ser retomadas no Senado.

Vários senadores já manifestaram apoio a um valor maior para o mínimo deste ano - prejudicado pela variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. É que um acordo de 2007 entre o governo e as centrais sindicais prevê o repasse da inflação do período entre as correções, mais o aumento real pela variação do PIB de dois anos antes, ou seja, quando a variação é negativa, o mínimo não tem aumento real.

Antecipação

As centrais sindicais defenderam uma antecipação, para este ano, do aumento real previsto para 2012, mas o governo insiste em R$ 545. Esse valor substitui os R$ 540 fixados anteriormente pelo próprio governo com a Medida Provisória 516/10.

A previsão do governo era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2010 seria de 5,88%. Entretanto, o INPC encerrou 2010 em 6,47%, impondo ao governo a necessidade de rever o valor.

Novas regras

Para viabilizar o novo valor, o governo deixou de lado a MP 516/10 e decidiu concentrar seus esforços na aprovação do PL 382/11, que pode ser votado em regime de urgência. As regras para reajuste nos próximos anos seguem o acordado em 2007 com as centrais sindicais.

Para 2012 é previsto, além da variação do INPC de 2011, o percentual do crescimento do PIB de 2010. O critério se aplica aos anos subseqüentes: inflação do período entre as duas correções anuais, mais a variação do PIB de dois anos antes.

O projeto prevê também a fixação do valor do mínimo, a partir do próximo ano, por meio de decreto presidencial. O objetivo é, com as regras definidas, evitar que se retome essa discussão a cada ano.

Parcelamento

O projeto do governo também altera a Lei 9.430/96 para suspender a punição na esfera penal dos contribuintes que optarem pelo parcelamento de débitos tributários. A única exigência é que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.

A proposta prevê ainda que a prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva. Estabelece ainda a extinção da punibilidade dos crimes quando a pessoa física ou jurídica efetuar o pagamento integral dos débitos.

Djalba Lima / Agência Senado
 

Notícias

Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas

CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas 20 de novembro de 2018, 11h43 Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...
Leia mais

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados