Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
18/03/2019, 10h30
Um projeto em tramitação no Senado possibilita que qualquer pessoa com um celular possa registrar infrações de trânsito e enviar para órgãos fiscalizadores. A proposta (PL 601/2019) está em...
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IR 2019: entenda como fica a situação dos dependentes após o divórcio
Após um ano da separação, dependente não pode aparecer em dois formulários de Imposto de Renda.
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Fonte: O Globo
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O amante foi colocado no testamento. Os demais herdeiros podem contestar?
Se o amante for colocado no testamento, os herdeiros podem contestar? Veja a resposta
13 mar 2019, 15h02 - Publicado em 13 mar 2019, 15h00
São Paulo — Se o amante for colocado no testamento, os herdeiros podem contestar? Veja...
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Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas
Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
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PROPOSTA ANTIGA
Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem
11 de março de 2019, 13h58
Por Fernanda Valente
A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
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Primeiro caso de certidão de nascimento só com nome do pai no registro completa um ano
Por admin - 09/03/2019
Completam 1 ano nesta segunda-feira (11), os gêmeos Julia e Vitor, as primeiras crianças registradas somente com o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil. A certidão de...
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11/03/2019 - 13h54
Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.
Autor do projeto, o deputado Charles...
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Imóvel de inventários exige maiores cuidados
Diário das Leis - Noticias
Kênio de Souza Pereira
Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
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DIREITO CIVIL ATUAL
Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente
11 de março de 2019, 8h02
Por Carlos Alberto Garbi
Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...
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Tribunal de Justiça empresarial traria inovação e celeridade ao Judiciário
7 de março de 2019, 6h22
Por Larissa Milkiewicz
Os tribunais do comércio fazem parte da história do Brasil (de 1850 a 1875) e eram compostos dos mais renomados homens de negócio, com habitual profissão comercial, localizados...
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Artigo – “Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias
A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
A indústria da propriedade compartilhada é um segmento em...
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CONSULTOR TRIBUTÁRIO
Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado
6 de março de 2019, 9h32
Por Igor Mauler Santiago
A celeuma provém do artigo 23 da Lei 9.249/95, segundo o qual “as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de...
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Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião
Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial. Antes, o pedido deveria ser feito exclusivamente por meio de ação judicial, ou seja, todo o processo passava pelo Juiz, com a...
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Artigo – Moral e Família são concêntricos ou excêntricos? – Por Regina Beatriz Tavares
Quando tratamos da relação entre Direito e Moral, muitas vezes utilizamos o recurso didático de representá-los como círculos a coincidir ou não.
Uma das teorias é a dos círculos que se interceptam, formulada por...
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