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Reforma da LEP
06/05/2013 09:43
6maio 2013
Privatização de prisões transforma preso em mercadoria
Por José Danilo Tavares Lobato
Reforma da LEP
Notícias
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
06/11/2025 13:53
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
Ao dar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, em processo de falência, a venda de um imóvel do ativo pelo equivalente a 2% de...
Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso
05/11/2025 15:54Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso
Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal
Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 05/11/2025 - 10:03
Brasília
Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil - Certidão de...
STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio
03/11/2025 13:22STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...
Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais
30/10/2025 13:16Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais
Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva
29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...
Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia
30/10/2025 13:00Opinião
Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia
Nassim Kassem Fares
27 de outubro de 2025, 19h35
O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...
Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel
28/10/2025 12:53Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel
3ª turma reafirmou que a descrição do imóvel no edital deve estar atualizada, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a venda por preço vil que cause prejuízo ao devedor
A 3ª turma do STJ decidiu que a...
