Reforço nas provas

17
novembro
2013

Contrato de namoro é válido, mas tem pouca utilidade

Por Danilo Montemurro

Polêmico, mas nem tanto. A doutrina e a jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como "contrato de namoro", firmado com o propósito de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável e seus efeitos, é nulo de pleno direito e por alguns taxado de inexistente.

www.conjur.com.br