Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais

27/02/2024 09:46

REGRAS EM REFORMA

Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais

26 de fevereiro de 2024, 18h54

O texto será agora debatido com a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo para a apresentação de uma versão final para votação terminará no dia 12 de abril.

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