DECISÃO
10/02/2021 08:15
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel impugnar ordem de...
DECISÃO: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor
04/02/21 16:59
Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen).
Conforme...
EXAME: VALOR RECEBIDO POR PROCESSO TRABALHISTA DEVE SER DIVIDIDO NO DIVÓRCIO?
Publicado em: 05/02/2021
Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde
Para definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio,...
ELAS POR ELAS
Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
4 de fevereiro de 2021, 8h46
A permuta é um procedimento de troca de imóveis comum do mercado imobiliário, no qual os valores podem ser equivalentes ou a diferença pode ser compensada.
Leia em Consultor Jurídico
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Instrução desburocratiza processo de regularização fundiária
Norma atualiza procedimentos administrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais
Publicado em 02/02/2021 11h19 Atualizado em 02/02/2021 11h26
Com vistas a adequar...
AMOR PATERNO
TJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor
2 de fevereiro de 2021, 12h57
Por Tábata Viapiana
"Ficou evidente a existência de vínculo afetivo entre o menor e ambos os genitores", disse o magistrado."
Confira em Consultor Jurídico
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