MONOPÓLIO DO ESTADO
Emenda que propõe que jogo de azar deixe de ser contravenção vai ao plenário
11 de março de 2020, 22h12
Por Rafa Santos
Caso a emenda seja acolhida pelo relator e a MP, aprovada, os jogos no Brasil não poderão ser mais considerados uma contravenção penal.
Confira em Consultor...
ConJur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ
Por Tadeu Rover
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos...
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
02/03/20 14:55
Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta...
CONSCIÊNCIA PLENA
TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação
10 de março de 2020, 7h43
Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação.
Confira em Consultor Jurídico
10 - MAR, 2020 - Jurídico
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação reivindicatória - Bem imóvel - Direito do espólio - Demanda proposta em nome da herdeira, ainda que inventariante
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL - DIREITO DO ESPÓLIO - DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA,...
Artigo – São Carlos Agora – O que é paternidade socioafetiva e sua visão jurídico-sistêmica?
Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza*
De acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. (grifo nosso)
Assim, pode...
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