Cancelada votação do parecer que altera o Código de Trânsito
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17/12/2019 - 07:48
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro cancelou a votação...
DIGNIDADE DA CRIANÇA
Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS
15 de dezembro de 2019, 15h05
Por Jomar Martins
A decisão é da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao afastar penhora do carro da mãe de um menino autista...
Prossiga em Consultor...
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
STJ anula decisão surpresa que reconheceu união estável
13 de dezembro de 2019, 11h57
Para o colegiado, a sentença utilizou o conteúdo trazido pelo Ministério Público como um de seus fundamentos,...
Prossiga em Consultor Jurídico
ICP-Brasil avança para recebimento do selo Webtrust
Publicado: Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 18h33 | Última atualização em Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 18h44
Com o objetivo de resolver o problema dos navegadores que estampam as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o certificado...
Em 11/12/2019
GOV/BR - Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera...
Quero me divorciar mas estou morando fora do Brasil. E agora?
Café com Direito
Luiza Paiva, Advogado Publicado por Luiza Paiva há 12 horas
Essa semana recebi no escritório a mãe do meu agora cliente que, bastante emotiva inclusive, relatou que o filho, muito jovem, havia se casado no Brasil e...
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