Clipping – UOL – MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração
(Reuters) — O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para determinação de áreas a serem regularizadas, ponto...
Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano
Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara
Publicado em 04/12/2019 - 12:09Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação...
Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios
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03/12/2019 - 10:12
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer...
Câmara – Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da...
DECISÃO
22/11/2019 09:20
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional...
PL 2.759/11
PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais
O projeto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
sábado, 30 de novembro de 2019
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.759/11. O...
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