Rio de Janeiro conclui a primeira busca e apreensão de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos

Rio de Janeiro conclui a primeira busca e apreensão de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil

01/04/2025

Todo o processo foi conduzido pelo 3º Cartório de Nova Iguaçu, iniciando, em benefício da sociedade, uma nova etapa de desjudicialização no Estado.

A primeira retomada extrajudicial de bens móveis do Rio de Janeiro foi concluída nesta terça-feira (01/04). Trata-se de um veículo da marca Nissan, que foi localizado no bairro Santa Eugênia. O procedimento ocorreu após o cumprimento dos trâmites legais, iniciados no dia 18 de fevereiro deste ano, no 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu (RJ), totalizando 27 dias úteis para a conclusão de todo o processo, o que  mostra a celeridade da busca e apreensão por meio dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD).

A segurança jurídica e os processos consolidados atestam como os cartórios têm a competência necessária para a execução da busca e apreensão, conforme comenta Artur Gustavo Azevedo do Nascimento,  que é titular do 3º Cartório de Nova Iguaçu e que também fala dos avanços com a conclusão do primeiro procedimento no Estado.

“Isso representa um passo importante para a desjudicialização no Rio de Janeiro. A celeridade e segurança com que essa primeira busca e apreensão extrajudicial foi conduzida mostram a capacidade dos cartórios em atuar como protagonistas da desjudicialização no país. Trata-se de um procedimento altamente técnico, que gera benefícios concretos à sociedade, ao setor produtivo e contribui para a diminuição da taxa de congestionamento do Poder Judiciário”, afirma o registrador.

O veículo apreendido, agora, passa a ficar sob a guarda do credor. O devedor ainda tem um prazo legal de cinco dias para fazer a quitação dos valores devidos para reaver a posse do veículo.

Os cartórios de RTD têm condutas consolidadas por meio da Central eletrônica do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ). Desse modo, o acompanhamento do processo de busca e apreensão de bens móveis é facilitado e acontece em tempo real. 

A central que reúne os cartórios de RTDPJ - www.rdtbrasil.org.br / www.onrtdpj.org.br - desenvolveu um sistema específico para a busca e apreensão extrajudicial, que foi devidamente testado pelos cartórios da capital paulista e que agora está sendo utilizado por demais regiões do Brasil.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Data: 01/04/2025

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...