Risco de desastres

09/11/2011 - 18h40

Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades

 
[Foto]

O impacto do novo Código Florestal nas cidades foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado nesta quarta-feira (9). Sugestões e críticas de especialistas em habitação e urbanismo foram ouvidas pelo relator do código na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), e pelo relator da proposta nas demais comissões, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Os especialistas pediram aos senadores que o Código Florestal ganhe um capítulo específico para áreas urbanas. Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal em zona urbana, que podem ajudar, entre outras coisas, na redução dos desastres ambientais que têm vitimado a população nos últimos anos.

Uma das propostas sobre APPs em área urbana veio do diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho. Para ele, a APPs urbanas ainda não ocupadas devem ter uso sustentável, como áreas de lazer e atividades culturais para a população, de forma a assegurar sua preservação. Já as APPs ocupadas por interesse social podem ser regularizadas, mas devem passar por estudos e adaptações de forma a manter em segurança as famílias que vivem no local.

Celso Carvalho destacou ainda que é preciso também investir em políticas públicas de habitação - como o programa Minha Casa, Minha Vida - para resolver a questão da moradia para as populações mais pobres. Só assim será possível evitar a ocupação irregular em áreas de preservação ambiental.

Risco de desastres

O secretário de Políticas e Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, disse que o Código Florestal deve tratar com atenção as áreas de risco ambiental ocupadas irregularmente nas cidades. Carlos Nobre, que havia participado de outra audiência pública sobre o Código Florestal em agosto, voltou a enfatizar que os parâmetros de segurança na área urbana são diferentes dos da zona rural, logo devem ter critérios diferentes de ocupação.

- A área urbana deve entrar no Código Florestal porque a vegetação em área urbana também é uma coisa muito importante. A vegetação nas cidades não é apenas aquilo que atrapalha a ocupação das áreas. Ela desempenha uma série de papéis que vão desde a preservação da biodiversidade, da qualidade da água, até a barreira para a erosão com diminuição dos riscos de desastres naturais - argumentou.

Já o presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, fez outro apelo aos senadores: que o Código Florestal respeite o conceito de ato jurídico perfeito em empreendimentos realizados sob leis anteriores a ele. Entre outras observações, ele revelou a preocupação de que as novas regras do código para ocupação nas cidades ameacem projetos que, à época em que foram iniciados, eram perfeitamente legais. Safady ressaltou que o pedido não é para que se anistie empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente ou feitos em áreas de risco, mas que haja uma adaptação das regras a esses empreendimentos.

Relator da proposta, o senador Jorge Viana aproveitou a oportunidade para pedir formalmente a ajuda dos especialistas na conclusão de seu relatório, que deve ser apresentado no próximo dia 16 na Comissão de Meio Ambiente.

- Ficou claro que as cidades não podem ficar de fora do Código Florestal. O tema exige modificações importantes na proposta do código, que eu e o senador Luiz Henrique estamos observando - afirmou.

 

Paola Lima / Agência Senado

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais

Plural TJMG - Direito à morte digna

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...
Leia mais

Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...
Leia mais

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados