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Notícias
Devedores de pensão alimentícia poderão ser inseridos em empresas de restrição ao crédito
05/12/2011 12:30
Novo CPC pode criar mais uma forma de garantir o pagamento de pensão alimentícia
O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner...
“Enriquecimento indevido”
05/12/2011 10:35
Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge
A Câmara analisa proposta segundo a qual, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente concorrerá com os descendentes do falecido na divisão dos bens...
Centavos, papagaios e narizes
05/12/2011 10:22
04/12/2011 - 08h00
ESPECIAL
Centavos, papagaios e narizes: casos incomuns também formam a jurisprudência penal do STJ
“Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar...” Quem lê o trecho da Constituição sobre as atribuições do STJ relativas a matérias penais dificilmente...
“Aproximar meros interessados não implica obter resultado útil”
02/12/2011 13:15
SIMPLES APROXIMAÇÃO DE INTERESSADOS NÃO GARANTE COMISSÃO PARA CORRETOR DE IMÓVEIS
02/12/2011
A comissão por corretagem não é devida nos casos em que o corretor aproxima as partes até a assinatura de um termo de compromisso, porém a promessa de compra e venda não é assinada. Isso porque...
Evidente desequilíbrio financeiro
02/12/2011 10:24
Inadimplemento de parcelas vencidas não impedirá viúva de receber seguro de vida
(02.12.11)
A 4ª Turma do STJ garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$ 42 mil, com a Bradesco Vida e Previdência S/A. O pagamento foi negado pela seguradora porque...
"Ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil"
02/12/2011 10:04
"Ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil"
(02.12.11)
A questão do Judiciário (*)
Por dom Dadeus Grings,
arcebispo metropolitano de Porto Alegre.
S. Paulo garante que tudo concorre para o bem daqueles que amam a Deus (Rom 8,28).
É o que leva a perceber os...
