Se o imóvel financiado é impenhorável, o credor nunca poderá penhorar os direitos sobre esse imóvel?

21/06/2023 10:24

Se o imóvel financiado é impenhorável, o credor nunca poderá penhorar os direitos sobre esse imóvel?

Cuidado, o credor poderá penhorar seu direito a aquisição futura do imóvel

Rafael Dias de Oliveira, Advogado
Publicado por Rafael Dias de Oliveira

No entanto, é importante destacar que, para autorizar a penhora desses direitos, é necessário cumprir procedimentos legais obrigatórios, como o contraditório e a ampla defesa.

Confira em Jusbrasil

Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

16/06/2026 11:43
Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

15/06/2026 09:04
Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...
<< 2 | 3 | 4 | 5 | 6 >>