Segurança da magistratura

MOTIVAÇÃO NOBRE TJ de Goiás concede perdão judicial a casal que fez adoção à brasileira 23 de maio de 2018, 9h38 Por Tadeu Rover "Ao registrarem filho alheio como próprio, agiram amparados por motivação nobre, considerando que pretendiam proporcionar uma vida melhor ao recém-nascido, em vista da...

Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio Publicado em: 22/05/2018 O casamento pode ser um divisor de água em nossas vidas. É uma experiência transformadora, e nos possibilita novos aprendizados frente à questões sentimentais, além de caracterizar uma nova forma de...

DECISÃO 21/05/2018 08:01 Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à...

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro Publicado em 21/05/2018 - 17:17 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, a partir de hoje (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de...

TJ do Rio decide que pais de crianças natimortas poderão incluir nome do filho em documento - O Globo Publicado em: 21/05/2018 RIO — Desde o dia17 de maio, no estado do Rio, os pais de bebês natimortos podem incluir os nomes dos filhos em documento registrado em cartório. A decisão, do Tribunal de...

ÚNICA ALTERNATIVA Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz 20 de maio de 2018, 9h19 O objetivo de proibir penhora de salário, aposentadoria ou pensão é garantir a dignidade do devedor, para preservar o mínimo que a pessoa necessita para a...

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...

Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses...

Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet POR AGÊNCIA BRASIL | 16/05/2018 12:03 Atendimento presencial será drasticamente reduzido nas agências do INSS A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de...

Gênero feminino Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal. domingo, 13 de maio de 2018 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de...

DECISÃO 2018-05-14 08:33:00.0 2018-05-14 08:33:00.0 Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do...

Pai mantém-se interessado em adotar adolescente mesmo após dissolução do casamento 10/05/2018 18:32 O juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da comarcar de Ascurra, deferiu um pedido de adoção tardia inicialmente feito por um casal que se divorciou no decorrer do estágio de convivência. A ex-esposa...

Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica Legislação | Publicação em 08.05.18 O plenário do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC nº 69/14, que regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no país. Apresentado...

JURISPRUDÊNCIA REVISITADA Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ 10 de maio de 2018, 7h47 Por Marcelo Galli Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza intimações judiciais realizadas pela via...