Segurança da magistratura

10/07/2018 - 13h56 Projeto proíbe uso de nome social por transexuais em registros escolares Tramita na Câmara dos Deputados projeto que busca impedir o uso de nomes sociais por alunos travestis e transexuais nos registros escolares do ensino básico. Trata-se do Projeto de Decreto...

Cliente e novo advogado devem adotar cautelas quando patrono anterior desaparece Orientação é da 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP. quarta-feira, 11 de julho de 2018 Via de regra quem desaparece é o cliente, mas o mesmo pode acontecer com o advogado. Nesta hipótese deve o cliente, antes de...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer - Novo regime instituído pela Lei 13.146/2015 - Curatela - Possibilidade - Incapacidade relativa Publicado em: 10/07/2018 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERDITANDO PORTADOR DE ALZHEIMER -...

Arábia Saudita designa pela primeira vez 12 mulheres como tabeliãs 09/07/201808h49 A Arábia Saudita outorgou pela primeira vez na história permissão a 12 mulheres para trabalhar como tabeliãs, informou nesta segunda-feira o Ministério de Justiça saudita. As novas tabeliãs poderão emitir poderes e...

COOPERAÇÃO PROCESSUAL Judiciário deve ouvir as duas partes para definir data de divórcio, decide TJ-SP 8 de julho de 2018, 9h50 Por Fernanda Valente Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma sentença que havia alterado a data de separação de um...

Clipping – G1 – Dois anos após conseguir o registro da união poliafetiva, trio do RJ ainda enfrenta problemas Leandro, Yasmin e Thais não conseguiram incluir o nome das duas mulheres no plano de saúde do marido. Família achou arbitrária decisão do CNJ que proíbe registro de novas uniões...

Artigo - É indiscutível a necessidade de incluir os bens digitais na herança - Por Rhuana Rodrigues César Publicado em: 04/07/2018 Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhão de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança digital se tornou a ordem do...

Vídeo: divórcios em Cartórios de Notas Clique aqui  

Publicado em 28/06/2018 por Farley Rocha Separação de casal homoafetivo leva a disputa por guarda de cão e Vara da Família decide A Ação de Modificação de Guarda aconteceu após a separação do casal em Patos de Minas. Uma audiência na Vara da Família em Patos de Minas decidiu pela 1ª vez no...

Artigo – Reconhecimento da capacidade civil de deficientes mentais – Por Ana Figueiredo Aprovação do Projeto de Lei Nº 757/2015 no Senado O Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 757, de 2015, aprovado definitivamente na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ no último dia 20,...

TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002 A 7ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, extinguiu a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. A decisão foi tomada após análise dos embargos do...

Aos 60 anos, mulher comemora reconhecimento de paternidade: 'sempre tive esse desejo' Publicado em: 28/06/2018 Aos 60 anos, a moradora de Gurupi Cícera Alves Macedo tem muito o que comemorar. Ela foi criada longe do pai biológico Amadeu de Souza Costa, hoje com 88 anos, e chegou a pensar que ele...

Provimento nº 73 do CNJ regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil Publicado em: 29/06/2018 Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais PROVIMENTO N. 73, DE 28 DE...

Ação de exigir contas e obrigação alimentar: ainda sobre o interesse de agir 28 de junho de 2018, 6h56 Por Emmanuel Levenhagen Pelegrini e Renan Levenhagen Pelegrini Segundo o conhecimento convencional no tema, não haveria interesse processual porque seria inútil o provimento judicial prolatado,...