Senado dá grande contribuição à sociedade com aprovação do novo CPP

07/12/2010 - 22h09

 

Para Casagrande, Senado dá grande contribuição à sociedade com aprovação do novo CPP

[Senador Renato Casagrande (PSB-ES)]

O relator do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse, durante a votação da matéria em Plenário, nesta terça-feira (7), que o Senado está dando uma grande contribuição para a sociedade brasileira com a reformulação de uma lei antiga, desatualizada e que não atende mais às demandas, meios tecnológicos e cultura da sociedade brasileira atualmente.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, modifica pontos como a prisão especial, que passará a não existir mais; permite que bens abandonados ou cujo proprietário não tenha sido identificado sejam postos em indisponibilidade ou sequestrados pela Justiça; e permite a venda antecipada de bens sequestrados, caso seja esta a melhor forma de preservar o valor desses bens, por causa do custo de conservação.

Também haverá modificações quanto ao pagamento da fiança, garantindo que ela se torne efetivamente um instrumento para penalizar quem está sendo denunciado ou investigado por um crime. Outra modificação diz respeito às prisões temporárias, evitando-se que as pessoas permaneçam até sete anos presas preventivamente e sem julgamento.

Casagrande agradeceu aos parlamentares, ao presidente da comissão que elaborou o anteprojeto do CPP, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido e a toda a equipe envolvida na elaboração do texto.

Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão especial que analisou a matéria, disse que o Senado entrega à sociedade um diploma muito melhor, pois o atualmente em vigor "é um verdadeiro Frankstein", totalmente remendado ao longo dos anos.

Demóstenes salientou que o novo texto agiliza os procedimentos; diminui o número de recursos; e acaba com a prática do recurso destinado apenasa atrasar o processo, já que suspende o prazo de prescrição. Ele frisou o fim da prisão especial como uma evolução, já que um médico ou um pedreiro, um senador ou lixeiro que cometem um estupro, por exemplo, não podem ser tratados de forma diferenciada, são ambos criminosos e devem ter o mesmo tratamento.

O senador também ressaltou que, de acordo com o novo texto, aumentam os casos em que se pode pedir prisão cautelar. O projeto permite ainda a soltura de presos com a utilização de monitoramento eletrônico.

Demóstenes elogiou o presidente o Senado, José Sarney, pela iniciativa de reformar a lei, afirmando que o projeto será "um marco" de sua administração.

Sarney, por sua vez, agradeceu a todos os envolvidos no trabalho, à comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo CPP, em especial ao ministro Hamilton Carvalhido, um "exemplo para a magistratura brasileira, um homem culto, um servidor de virtudes morais e intelectuais, dotado de grande saber jurídico e humano".

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
 

Notícias

Partilha antecipada no inventário

Partilha antecipada no inventário Thais Guimarães A partilha antecipada pode ser benéfica tanto para o herdeiro interessado no bem, que poderá usar e fruir de sua parte na herança antes da finalização do inventário, como para o Espólio. quinta-feira, 26 de maio de 2022 O Código de Processo Civil de...

Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais

Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais Por Wilson Furtado Roberto -26/03/2021 É possível se beneficiar da conformidade jurídica das assinaturas feitas eletronicamente, desde que se escolha o tipo ideal para a sua necessidade Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como...

A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero

A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero Mayra Zago de Gouveia Maia e Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon quarta-feira, 25 de maio de 2022 Transgênero é a pessoa que se identifica com gênero diferente daquele biologicamente a ela atribuído1. Com base no princípio da dignidade da pessoa...

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos Texto foi publicado no Diário Oficial da União Publicado em 25/05/2022 - 12:56 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos...

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade direitonews.com.br|maio 04, 2022 Origem da Imagem/Fonte: Direito News Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para que você...