Senado dá grande contribuição à sociedade com aprovação do novo CPP

O relator do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse, durante a votação da matéria em Plenário, nesta terça-feira (7), que o Senado está dando uma grande contribuição para a sociedade brasileira com a reformulação de uma lei antiga, desatualizada e que não atende mais às demandas, meios tecnológicos e cultura da sociedade brasileira atualmente.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, modifica pontos como a prisão especial, que passará a não existir mais; permite que bens abandonados ou cujo proprietário não tenha sido identificado sejam postos em indisponibilidade ou sequestrados pela Justiça; e permite a venda antecipada de bens sequestrados, caso seja esta a melhor forma de preservar o valor desses bens, por causa do custo de conservação.

Também haverá modificações quanto ao pagamento da fiança, garantindo que ela se torne efetivamente um instrumento para penalizar quem está sendo denunciado ou investigado por um crime. Outra modificação diz respeito às prisões temporárias, evitando-se que as pessoas permaneçam até sete anos presas preventivamente e sem julgamento.

Casagrande agradeceu aos parlamentares, ao presidente da comissão que elaborou o anteprojeto do CPP, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido e a toda a equipe envolvida na elaboração do texto.

Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão especial que analisou a matéria, disse que o Senado entrega à sociedade um diploma muito melhor, pois o atualmente em vigor "é um verdadeiro Frankstein", totalmente remendado ao longo dos anos.

Demóstenes salientou que o novo texto agiliza os procedimentos; diminui o número de recursos; e acaba com a prática do recurso destinado apenasa atrasar o processo, já que suspende o prazo de prescrição. Ele frisou o fim da prisão especial como uma evolução, já que um médico ou um pedreiro, um senador ou lixeiro que cometem um estupro, por exemplo, não podem ser tratados de forma diferenciada, são ambos criminosos e devem ter o mesmo tratamento.

O senador também ressaltou que, de acordo com o novo texto, aumentam os casos em que se pode pedir prisão cautelar. O projeto permite ainda a soltura de presos com a utilização de monitoramento eletrônico.

Demóstenes elogiou o presidente o Senado, José Sarney, pela iniciativa de reformar a lei, afirmando que o projeto será "um marco" de sua administração.

Sarney, por sua vez, agradeceu a todos os envolvidos no trabalho, à comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo CPP, em especial ao ministro Hamilton Carvalhido, um "exemplo para a magistratura brasileira, um homem culto, um servidor de virtudes morais e intelectuais, dotado de grande saber jurídico e humano".