Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária

Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária

10/12/2014, 22h40 - ATUALIZADO EM 11/12/2014, 00h49

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014) que permite que corretores de imóveis tenham contrato de serviço com mais de uma imobiliária. Para que isso seja possível, esses profissionais poderão estabelecer contratos disciplinados pelas leis civis e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O projeto determina que os contratos de associação dos corretores e imobiliárias deverão ser registrados no sindicato dos corretores de imóveis ou nas delegacias da federação nacional dos corretores de imóveis. Mais detalhes na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Opções: Download

Agência Senado

 

Notícias