Senado aprova projeto de lei que amplia segurança de juíz ameaçado

Cartório Informativo > Senado aprova projeto de lei que amplia segurança de juíz ameaçado

10/05/2012 14:27

Extraído de: Nota Dez - 3 horas atrás

Outros - Senado aprova projeto de lei que amplia segurança de juíz ameaçado

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função.

Pelo texto, os juízes que estiverem em situação de risco poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e da Polícia Militar. A votação foi simbólica no plenário do Senado, sem o registro dos votos de cada senador.

A proteção policial deve ser prestada de forma imediata em casos urgentes --e deve ser comunicada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Como sofreu modificações durante sua tramitação no Senado, o projeto segue para nova votação na Câmara.

O texto estabelece que crimes praticados por organizações criminosas devem ser julgados por um colegiado de juízes de primeiro grau, para que o foco não esteja em apenas um magistrado. O colegiado deve ser formado pelo juiz titular do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, desde que tenham competência criminal e atuem no primeiro grau de jurisdição.

O texto também autoriza os tribunais a adotarem medidas que reforcem as seguranças dos prédios, como controle de acesso por meio de detectores de metais e identificação de todos os visitantes. Outra permissão é para que os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos seus usuários.

A proposta é importante porque protege um dos agentes do Estado imprescindíveis à democracia, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador de Justiça que sofreu ameaças de morte no exercício da função.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgados por Taques, existem atualmente cerca de 200 juízes ameaçados de morte.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Extraído de JusBrasil

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...