Senado pedirá esclarecimentos ao STF sobre rito de medidas provisórias

CONSTITUCIONALIDADE

Senado pedirá esclarecimentos ao STF sobre rito de medidas provisórias

Agência Senado - 28/03/2012 - 11h47

O Senado pedirá esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como deve ser o rito das MPs (medidas provisórias). A decisão foi anunciada logo após a reunião de líderes na Presidência do Senado na terça feira (27/3). Decisão recente do STF reforçou a obrigatoriedade de as medidas provisórias passarem pela análise de uma comissão mista do Congresso Nacional antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado.

O presidente do Senado, José Sarney, confirmou que enviará um embargo de declaração para que o Supremo esclareça a questão de maneira prática. Segundo Sarney, há a interpretação de alguns senadores de que no texto do STF há uma “certa contradição” entre artigos que foram considerados inconstitucionais e outros que permanecem na Resolução 1/2002, do Congresso Nacional, que trata do rito das MPs.

Sarney acrescentou que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, uma maior celeridade na apreciação da proposta de PEC 11/11 (Proposta de Emenda Constitucional), que modifica o rito das medidas provisórias. A matéria foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e está em tramitação na Câmara.  "Mais do que nunca, essa medida é necessária", afirmou o senador.

O líder do PT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi na mesma linha ao dizer que a Câmara precisa apreciar a PEC das MPs, para que o Congresso não fique submetido a uma interpretação do STF. "Qual é o rito processual a ser adotado na comissão mista para apreciar as medidas provisórias? Quais os prazos? Ninguém sabe", disse Pinheiro, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte do STF.

Para o senador, não se trata de um desafio ao STF, mas “aos próprios congressistas”. Ele disse que o Congresso precisa legislar de forma urgente sobre um novo rito de tramitação de medidas provisórias. "É um desafio à própria Casa, para não ficar tomando pito do Supremo", declarou.

Durante as votações no Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentara uma questão de ordem sobre o rito de tramitação de medidas provisórias. A indagação do senador fez referência a questões regimentais e de prazo. Alvaro Dias reconheceu que não seria possível uma resposta imediata, mas pediu à Secretaria Geral da Mesa que buscasse respostas para os questionamentos."Há questões que devem ser remetidas ao STF, mas há questões que merecem a deliberação da Mesa do Senado", observou.

Extraído de Última Instância