Cartório Informativo > Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

13/09/2018 10:07

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

12/09/2018, 14h29

Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou 16 anos, em caso de gravidez. O projeto (PLC 56/2018) em análise no Plenário do Senado proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (MDB–SP), considera o casamento precoce uma violência contra as crianças e os adolescentes. Segundo ela, muitas vezes essas uniões estão relacionadas a casos de gravidez acidental, abandono escolar e exploração sexual. Se aprovada, a proposta já analisada pela Câmara dos Deputados seguirá à sanção presidencial. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

 
			00:0001:58

Opções: Download

Clique aqui - Áudio

Agência Senado

Nome "Erço", grafado errado por sotaque caipira, pode ser alterado

21/11/2013 08:33

Nome "Erço", grafado errado por sotaque caipira, pode ser alterado para "Élcio" Um homem de 43 anos poderá ter seu registro civil alterado para constar o prenome "Élcio" em vez de "Erço", uma vez que restou evidenciado o erro de grafia por vício de pronúncia, o que ocorre em regiões em que os...

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

21/11/2013 08:31

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor Ainda que possa haver interesse econômico ou financeiro de terceiros no reconhecimento da união estável, ele terá caráter reflexo e indireto, o que não justifica a intervenção desses terceiros na relação processual...

Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica

18/11/2013 14:51

18/11/2013 - 08h47 DECISÃO Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida, por isso deve ser comprovada para fins de recebimento de pensão. Sob esse argumento, a Terceira Turma do Superior...

Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário

18/11/2013 14:42

Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do...

Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens

18/11/2013 14:21

Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos...

Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz

13/11/2013 15:11

13/11/2013 - 08h58 DECISÃO Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que admitiu a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial de incapaz. O...

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Notícias