Cartório Informativo > Síndico tem dever de zelar pela integridade de condôminos e funcionários na Covid-19
Notícias
STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
14/08/2012 12:52
14/08/2012 - 08h03
DECISÃO
STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo...
Namoro não representa união estável
14/08/2012 12:44
TJSC: Mulher tenta mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado
O relacionamento caracterizado como namoro qualificado não representa união estável. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e negou a uma mulher o direito de ficar...
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
12/08/2012 09:05
12/08/2012 - 08h00
ESPECIAL
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base em raça, etnia ou opção sexual são claras...
"Deu a louca no gerente. Veículos a preço de banana"
09/08/2012 15:21
Propaganda
Concessionária não terá que indenizar por anunciar veículo a um centavo
9/8/2012
O juízo da 4ª vara Cível de Suzano/SP julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra uma concessionária que teria anunciado veículo a "preço de banana" e, na hora da compra, vendido o...
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
09/08/2012 14:35
09/08/2012 - 07h11
DECISÃO
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em...
Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem renunciou a ela
09/08/2012 13:56
Mulher que renunciou a alimentos não consegue manter pensões pagas por liberalidade do ex-companheiro
Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial. O...