Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal

Cartório Informativo > Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal

09/10/2013 10:32

08/10/2013 - 19h50 Presidência - Atualizado em 08/10/2013 - 20h37

Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal

Da Redação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (8) 110 mil assinaturas pedindo a inclusão de algumas reivindicações da sociedade no projeto de reforma do Código Penal. A comissão especial que trata do assunto irá finalizar os trabalhos no dia 18 deste mês. O abaixo assinado foi organizado pela União em Defesa das Vítimas da Violência e faz parte da Campanha Nacional pelo Fim da Impunidade, por um Código Penal que Garanta Justiça.

Dentre as mudanças solicitadas, está o aumento da pena de prisão para os crimes contra a vida de 30 para 50 anos, da pena mínima de seis para dez anos e um tempo maior para a progressão da pena. O maior número de assinaturas veio de São Paulo, seguido por Mato Grosso do Sul e Paraíba.

A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Fonte: Agência Senado

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação?

09/04/2026 09:24

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação? Adriana Ventura Maia Supremo decide que bens no Brasil exigem inventário nacional, mesmo com testamento estrangeiro, reforçando a soberania e a segurança jurídica sucessória. quinta-feira, 9 de abril de 2026 Atualizado em...

Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente

07/04/2026 12:45

Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a união. Com esse entendimento, a 11ª...

Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores

07/04/2026 12:36

02/04/2026 Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores Embora a modalidade esteja em expansão, ainda há espaço para crescimento, aponta Abecip Conhecido como home equity, o crédito com garantia de imóvel tem sido cada vez mais utilizado no mercado financeiro nacional. Dados da Associação...

Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato

06/04/2026 10:39

Processo Familiar Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato Mário Luiz Delgado 5 de abril de 2026, 8h00 Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial

06/04/2026 09:47

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil segunda-feira, 6 de abril de 2026 Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42 O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

31/03/2026 13:11

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal

Dentre as mudanças solicitadas, está o aumento da pena de prisão para os crimes contra a vida de 30 para 50 anos, da pena mínima de seis para dez anos e um tempo maior para a progressão da pena. O maior número de assinaturas veio de São Paulo, seguido por Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Notícias