STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal

Cartório Informativo > STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal

28/08/2020 13:29

MELHOR INTERESSE DO MENOR

STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal

28 de agosto de 2020, 8h40
Por Danilo Vital

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mitigou a norma do parágrafo 1º do artigo 42 do ECA e negou recurso especial do Ministério Público que visava impedir a adoção de uma criança de sete anos pelos avós maternos. No contexto do caso, a medida serve para desvincular a criança do lastro criminal dos pais biológicos.

Leia em Consultor Jurídico

É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB

21/06/2011 17:31

Terça-feira, 21 de junho de 2011 É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

21/06/2011 16:11

21/06/2011 - 10h20 DECISÃO STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo...

Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência

17/06/2011 15:54

17/06/2011 - 08h04 DECISÃO Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social...

Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência

17/06/2011 15:54

Repercussão geral

17/06/2011 15:37

Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes Por Alessandro Cristo Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...

Singularidades de cada caso

16/06/2011 16:07

16/06/2011 - 07h54 DECISÃO Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...

Notícias