STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis

STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis

1 de janeiro de 2019, 9h50
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Daniela Shuller de Almeida

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a tese da não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis, em julgamento recente, cujo acórdão foi publicado em 21/11/2018.

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