08/09/2013 - 07h00 ESPECIAL
A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos
A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e...
Cabe a empregador provar abandono de emprego
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , COAD, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara,...
04 de setembro de 2013
TJ-RS nega assistência judiciária gratuita a espólio
Por Jomar Martins
Se o espólio pede assistência judiciária gratuita, é dele que a Justiça deve exigir o exame de patrimônio, e não do inventariante. O entendimento levou a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio do...
04/09/2013 - 08h21 DECISÃO
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O entendimento foi...
03/09/2013 - 10h51 DECISÃO
Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de três reclamações do Banco Bradesco Financiamentos S/A contra decisões de turmas recursais de juizados especiais do...
03/09/2013 - 09h25 DECISÃO
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) possui legitimidade ativa para atuar em nome de seus associados,...
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