STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Cartório Informativo > STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

03/05/2023 09:18

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho

Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente do serviço. Os ministros entenderam, no âmbito da recurso especial 2.049.636/SP, que o bebê é um “usuário por equiparação”. A decisão, unânime, foi proferida na sessão de terça-feira (25/4).

Em seu voto, o relator Ricardo Villas Bôas Cuêva acolheu parte do pedido. O ministro determinou a inscrição do bebê como dependente da Notre Dame Intermédica Saúde e permitiu a cobrança de mensalidades após o 1º mês de vida.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: JOTA, em 27.04.2023
Extraído de Editora Roncarati

Justiça condena casal que devolveu criança adotada

16/04/2012 12:47

Justiça condena casal que devolveu criança adotada Fonte: Correio de Uberlândia Publicado em 16/04/2012 Extraído de Recivil

Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa

13/04/2012 16:59

13/04/2012 - 09h59 DECISÃO Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa Mesmo que o crédito tributário tenha sido constituído antes de o sócio sem poder de gerência deixar a empresa, se ele não participou da gerência no momento em que a...

Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida

13/04/2012 16:51

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 3 horas atrás Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como...

Abalo moral

13/04/2012 15:17

TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na Costa da Lagoa A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao apelo de um casal para determinar, em benefício deste, a reintegração de posse de um imóvel vendido anteriormente, cujo comprador, após bancar a entrada, deixou de...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Divórcio direto - Não comprovação da separação de fato por mais de dois anos

13/04/2012 15:13

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Divórcio direto - Não comprovação da separação de fato por mais de dois anos JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO - NÃO COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE...

Seguridade Social aprova divisão de bens entre viúvos e descendentes

13/04/2012 14:42

Seguridade Social aprova divisão de bens entre viúvos e descendentes A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), proposta que deixa claro na legislação que, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente...

Notícias