Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - 22 horas atrás
Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de...
Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 3 horas atrás
Lei do teletrabalho traz desafios à Justiça
Qui, 19 de Janeiro de 2012 08:14
A Lei 12.551/2011, que alterou recentemente o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, define como hora extra a utilização dos...
19/01/2012 - 07h52
DECISÃO
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari...
18/01/2012 - 07h55
DECISÃO
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança a um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. O servidor foi exonerado do cargo sem ter...
Doação de imóvel, quando há processo, pode caracterizar fraude à execução
De: AASP - 17/01/2012 12h35 (original)
Dando razão à União Federal, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução,...
A Lei 8.560 em prol da dignidade dos filhos
A busca do pai deve ser travada no berço das origens, quando a criança tem seu nascimento dado a registro em cartório. Nesse fim, as mães declarantes e solteiras devem ser questionadas, ao tempo da abertura do assento civil de nascimento do filho,...
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