STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal

FAROESTE CABOCLO

STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal

5 de julho de 2021, 20h05
Por José Higídio

Ainda de acordo com o magistrado, o fato de um imóvel estar inserido em um loteamento irregular não justifica a negativa do direito à usucapião.

Confira em Consultor Jurídico

  

Notícias

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...