Telemarketing: consumidor poderá ter o direito de bloquear chamadas

Cartório Informativo > Telemarketing: consumidor poderá ter o direito de bloquear chamadas

02/07/2019 13:19

Telemarketing: consumidor poderá ter o direito de bloquear chamadas

02/07/2019, 12h14

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem fornecedores de produtos ou serviços de promoverem atos de "marketing invasivo" por ligações, mensagens de áudio, vídeo ou texto. Reclamação constante dos consumidores, pesquisa aponta que 93% das pessoas recebem essas ligações, muitas das quais em horários inconvenientes. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor de um dos projetos (PL 3.314/2019), destaca que alguns estados, como São Paulo, já tomou providências para que os consumidores possam bloquear essas ligações "inoportunas e desrespeitosas". O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou proposta que restringe horários e possibilidades de empresas fazerem tais ligações (PL 3.476/2019).

Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Agência Senado

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

14/08/2025 13:20

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

14/08/2025 12:11

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

13/08/2025 13:23

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução

07/08/2025 12:15

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

04/08/2025 12:47

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

01/08/2025 12:54

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Notícias