DECISÃO
16/03/2021 08:40
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe...
RECURSO REPETITIVO
15/03/2021 08:10
Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos...
PROTEÇÃO À SUBSISTÊNCIA
TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora
12 de março de 2021, 7h47
Por Tábata Viapiana
"No caso dos autos, a executada demonstrou que os valores bloqueados são oriundos do pagamento de salário decorrentes de contrato de trabalho, as quais,...
Idoso consegue registro de nascimento na Justiça para vacinar contra Covid-19
terça-feira 09 março 2021 17:37 Por Fernanda Santos
Ronaldo Donizete Ribeiro, de 76 anos, mora em abrigo para idosos de Cristalina
Informações dadas por idoso foram comparadas com provas documentais
No município de...
AJUSTE NO ENTENDIMENTO
TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
9 de março de 2021, 20h04
De acordo com o INSS, a tese não refletia o real teor do voto vencedor do juiz Ivanir César Ireno Júnior, e, portanto, solicitou nova reflexão sobre o conteúdo já julgado...
“O papel dos cartórios vai além da prestação de serviços, impactando positivamente a vida das pessoas trans”
Em entrevista à Anoreg/BR, advogada especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo fala sobre o cumprimento do Provimento nº 73/2018
A Corregedoria Nacional de...
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