TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio

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05/02/2025 12:56

Cadê o dinheiro?

TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio

4 de fevereiro de 2025, 19h12

Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

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Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

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