TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa

SINAL VERMELHO

TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa

30 de setembro de 2020, 20h57
Por Rafa Santos

Após consultor as autos do processo, o magistrado entendeu que se o documento fosse realmente uma falsificação visível a olho nu, os policiais sequer precisariam consultar o sistema da polícia para conferir a autenticidade do documento.

Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil

Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, líquida e exigível, por meio de outorga a um profissional de direito...

Juiz decide que prática de agiotagem deve ser comprovada pelo devedor

ÔNUS DA PROVA Juiz decide que prática de agiotagem deve ser comprovada pelo devedor 22 de agosto de 2022, 9h43 O juiz também destacou que o devedor "nada apresentou para mostrar que o inconteste débito correlato à monta tomada em empréstimo tenha sido satisfeito ou de qualquer outro modo...

Meninos podem alterar registro civil e retirar sobrenome do gênero feminino

O QUE HÁ EM UM NOME? Meninos podem alterar registro civil e retirar sobrenome do gênero feminino 16 de agosto de 2022, 11h33 Por Tábata Viapiana Consta dos autos que os meninos, menores de idade, foram registrados com o sobrenome "Vitória" e, por isso, alegam sofrer bullying e constrangimentos de...

‘Minha filha me deu um nome’: homem conhece família do pai após 54 anos

‘Minha filha me deu um nome’: homem conhece família do pai após 54 anos Graças aos esforços da filha, Huanderson conheceu a família do pai após 54 anos Imagem: Yasmin Velloso/UOL “Eu acreditava que homem não chora, mas fraqueza é fingir indiferença nos momentos de dor”, diz o dono de...

Os riscos na compra e venda de bens imóveis

Os riscos na compra e venda de bens imóveis Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha Ainda que no momento da alienação, inexista penhora ou indisponibilidade recaindo sobre o imóvel, é de suma importância o dever de cautela pelo comprador sobre a conjuntura da situação fiscal,...