TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

ENTENDIMENTO DO STF

TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

17 de novembro de 2020, 7h22
Por José Higídio e André Boselli

A magistrada se baseou em julgamento de recurso extraordinário no STF, que definiu que essa tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial.

Confira em Consultor Jurídico

Notícias

Conselho autoriza uso de blockchain para registros em negociações de imóveis

Conselho autoriza uso de blockchain para registros em negociações de imóveis Cointelegraph Brasil Publicado em 02/01/2023 às 10:46. Última atualização em 02/01/2023 às 11:03 Falando sobre o uso de blockchain no e-notoriado, a presidente do CNB/CF Giselle Oliveira de Barros destacou que o uso de...

Projeto de Lei permite que o adotante seja escolhido pelos genitores

Projeto de Lei permite que o adotante seja escolhido pelos genitores O texto estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar a pessoa ou casal domiciliado no Brasil ou no exterior que considerar apto a adotar seu filho. O senador Guaracy Silveira (PP/TO) apresentou um Projeto de Lei para...