TJAL: Juiz analisa entendimento sobre alteração de nome em registro sem que haja mudança de sexo
TJAL: Juiz analisa entendimento sobre alteração de nome em registro sem que haja mudança de sexo
Quarta, 26 Outubro 2016 11:04
Magistrado Wlademir Paes, da 26ª Vara Cível de Maceió, concedeu entrevista à TV Tribunal; juiz analisa entendimento do corregedor nacional de Justiça sobre o tema
O juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara Cível de Maceió, fez uma análise sobre o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, segundo o qual não se pode exigir cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil. O ministro determinou que as corregedorias dos Tribunais e cartórios informem se a não exigência da cirurgia já foi objeto de regulamentação, bem como se está havendo problemas quanto a isso, como alegou a Defensoria Pública da União.
“Em Alagoas, não existe nenhuma regulamentação acerca de que os juízes não podem exigir a cirurgia para efeito de mudança de gênero na certidão de nascimento. Não existe nenhum provimento da Corregedoria e nenhuma resolução do Tribunal de Justiça. As pessoas podem requerer livremente a retificação, judicialmente, e o juiz vai analisar no caso concreto em deferi-la ou não deferi-la”, explicou o magistrado, durante entrevista à TV Tribunal.
Confira a entrevista completa que o juiz Wlademir Paes concedeu ao repórter da TV Tribunal, André Risco, no vídeo abaixo.
Fonte: TJAL
Extraído de Anoreg/BR
