Torneio de golfe

CNJ vai intimar associação de juízes a explicar torneio de golfe

(11.08.11)

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu procedimento no Conselho Nacional de Justiça e mandou intimar a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) a fornecer informações sobre o torneio de golfe com patrocínio de escritórios de Advocacia e de empresas. Eliana entende que o CNJ já deveria ter regulamentado a participação de magistrados em eventos.

Ela anunciou que vai aproveitar o caso do torneio de golfe para insistir na necessidade de uma regulamentação. "Eu não estou achando que seja um caso de absoluta gravidade, mas o problema mais deletério é quando as coisas ficam na penumbra, é o subterrâneo" - afirmou.

O jornalista Fredereico Vasconcelos ouviu - e publicou na edição de hoje (11) da Folha - as opiniões de juristas e de um diretor da Transparência Brasil. Também colheu o contraponto do presidente da associação de juízes.

Para o ex-ministro da Justiça o gaúcho Paulo Brossard, é "de duvidosa conveniência, pelo menos", o patrocínio de empresa que fornece sistemas de digitalização a tribunais. "Há uma ligação que, amanhã, pode se tornar inconveniente", diz Brossard.

Joaquim Falcão, diretor da FGV-RJ e ex-membro do CNJ, diz que "é salutar o encontro para troca de ideias". Mas ressalva que "eventos com excesso de luxo comprometem a imagem de independência que a população deve ter dos juízes".

Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, acha "um disparate esse tipo de relação entre magistrados e advogados". "É óbvio o conflito de interesses quando há uma presunção de influenciamento".

Contraponto

O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o evento é beneficente e que no mínimo R$ 30 mil serão destinados à Creche Benedito Lellis, do Guarujá.

"As empresas não vêm aqui para comprar juiz. Elas querem aproveitar uma associação forte e pessoas com poder aquisitivo razoável para fazer divulgação e vender produtos", diz. Ele compara que "as associações do Ministério Público também fazem parcerias"
.
Mascaretti explica também que "os escritórios de Advocacia estão pagando a taxa de inscrição e o valor que ajustaram com o clube. Não temos nada com isso", afirma.

Fonte: www.espacovital.com.br
 

 

Notícias

Novas medidas cautelares do CPP podem inspirar mudanças no ECA

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA 13/07/2011 - 6h24 CidadaniaNacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...

Regime sucessório em união estável

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...

“Doutor, não tenho advogado”

Extraído de JusClip Defensoria Pública é obrigação do Estado 11/07/2011 - SÃO PAuLO “Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...

Estudo e trabalho

  Remição é aplicável a condenado por crime hediondo Por Marília Scriboni   Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...

Bom e ruim

Lei de medidas cautelares: vantagens e desvantagens Por Humberto Fernandes de Moura A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares em processo penal. As vantagens e desvantagens do referido projeto aprovado e que entrou em...

Anacronismo flagrante

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás A anacrônica aposentadoria compulsória aos 70 Desembargador Raimundo Freire Cutrim Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, proposta de Emenda à Constituição do Estado que altera a idade da aposentadoria...