Trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça não deve ser indenizado

Trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça não deve ser indenizado

Publicado por Danielli Xavier Freitas - 5 minutos atrás

Empregado produziu supostas provas para fazer parecer que sofreu discriminação ao ser dispensado.

A 2ª turma do TRT da 10ª região negou o pedido de indenização por danos morais a um trabalhador que produziu supostas provas para fazer parecer que sofreu discriminação ao ser dispensado do emprego. Para o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, o empregado abusou do direito de acionar a Justiça.

O empregado foi admitido como balconista de laticínio, mas foi dispensado três dias depois. Na ação trabalhista movida, alegou que nesse período foram-lhe solicitados inúmeros documentos, inclusive certidão criminal. Segundo o trabalhador, a empresa o dispensou porque ele responde a processo criminal.

O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, entendendo que pode o empregador exigir comprovação de bons antecedentes, seja criminal ou civil, para fins de admissão de empregados.

Em análise do recurso, o relator observou que os documentos apresentados pelo trabalhador como prova são de datas posteriores ao dia da dispensa. Além disso, o empregado estaria induzindo a produção de provas sobre suposta situação que teria lhe causado dano.

O trabalhador teria gravado uma conversa com uma empregada do departamento pessoal da empresa. Ainda teria igualmente acionado as Lojas Americanas, em situação similar e idêntica, tanto na produção das supostas provas, como na tese trazida. Em resposta, disse que estava "simplesmente exercendo o seu direito de ação, garantido constitucional".

De acordo com o desembargador Mário Caron, o abuso do direito de acionar a Justiça não é garantido pela Constituição Federal. “Não enxergo dano moral àquele que força um procedimento não apenas de uma, mas de pelo menos dois empregadores com o intuito de buscar valor indenizatório. Não enxergo na atitude qualquer ferimento na alma."

Processo: 0001305-49.2013.5.10.0005

Confira a decisão.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI210770,81042-Trabalhador+que+abusou+do+direito+de+acionar+a+...

Danielli Xavier Freitas - Advogada

OAB/MS 17.159-B. Membro da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/MS. Membro da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS Currículo Lattes: CV: https://lattes.cnpq.br/9694717522926126

Extraído de JusBrasil