Trabalho como mesário pode ser critério de desempate em concursos

Cartório Informativo > Trabalho como mesário pode ser critério de desempate em concursos

29/10/2012 16:03

Trabalho como mesário pode ser critério de desempate em concursos

(29.10.12)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa como primeiro critério de desempate em concursos públicos federais a atuação como mesário em eleições. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4250/12, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

De acordo com a proposta, o candidato deverá apresentar um comprovante, emitido pela Justiça Eleitoral, do período em que atuou como mesário no momento da inscrição no concurso público. O comprovante não poderá ser apresentado após a divulgação das notas dos exames.

Para a autora da proposta, a medida vai estimular a participação de eleitores na organização das eleições. “Isso deverá induzir um número expressivo de participantes, principalmente os estudantes universitários e recém-formados, sem experiência profissional anterior e em busca do primeiro emprego, a atender com mais presteza às convocações cívicas para a prestação de serviços à Justiça Eleitoral.”

O projeto tramita em conjunto com o PL nº 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano.

Segundo o projeto, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da inscrição no concurso público. Luiz Argôlo afirma que a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores regulares.

As propostas têm caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara).

Fonte: www.espacovital.com.br

Regime sucessório em união estável

12/07/2011 13:01

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...

“Doutor, não tenho advogado”

12/07/2011 10:17

Extraído de JusClip Defensoria Pública é obrigação do Estado 11/07/2011 - SÃO PAuLO “Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...

Estudo e trabalho

12/07/2011 10:06

Remição é aplicável a condenado por crime hediondo Por Marília Scriboni Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...

Bom e ruim

11/07/2011 10:07

Lei de medidas cautelares: vantagens e desvantagens Por Humberto Fernandes de Moura A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares em processo penal. As vantagens e desvantagens do referido projeto aprovado e que entrou em...

Anacronismo flagrante

11/07/2011 09:29

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás A anacrônica aposentadoria compulsória aos 70 Desembargador Raimundo Freire Cutrim Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, proposta de Emenda à Constituição do Estado que altera a idade da aposentadoria...

Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária

11/07/2011 09:23

10/07/2011 - 10h00 ESPECIAL Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária Rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, o divórcio é matéria comum nos dias de hoje. De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais 2010, divulgado pelo Instituto...

Trabalho como mesário pode ser critério de desempate em concursos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa como primeiro critério de desempate em concursos públicos federais a atuação como mesário em eleições. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4250/12, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

De acordo com a proposta, o candidato deverá apresentar um comprovante, emitido pela Justiça Eleitoral, do período em que atuou como mesário no momento da inscrição no concurso público. O comprovante não poderá ser apresentado após a divulgação das notas dos exames.

O projeto tramita em conjunto com o PL nº 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano.

Segundo o projeto, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da inscrição no concurso público. Luiz Argôlo afirma que a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores regulares.

As propostas têm caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara).

Notícias