Turismo e Desporto aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas

 

09/06/2011 21:00

Turismo e Desporto aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas

 

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (8), a permissão para incentivos fiscais na captação de recursos para projetos de quadras poliesportivas, como determina o Projeto de Lei 889/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).

A proposta inclui as quadras esportivas na legislação de incentivo ao esporte. Pela norma (Lei 11.438/06), as empresas que patrocinarem projetos desportivos aprovados pelo Ministério do Esporte poderão receber isenção de parte do Imposto de Renda devido.

O autor argumenta que, como a redação original da lei é vaga, não fica clara a sua aplicação aos projetos de esporte comunitários, como é o caso das quadras poliesportivas.

Formação de atletas
Para o relator da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a captação de recursos privados com a contrapartida de isenção fiscal é um mecanismo eficiente de financiar projetos de esporte, razão pela qual votou favoravelmente ao texto.

“O projeto quer garantir financiamento para a construção de novos espaços esportivos que, sem dúvida alguma, contribuirão para a formação de futuros atletas”, avalia o relator.

Ele ressalta o papel social do esporte na integração social de jovens que, “em contato com um ambiente saudável, se afastam das drogas e de outros males da vida moderna”.

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas

OPINIÃO Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas 15 de junho de 2021, 9h04 Por Ulisses Simões da Silva Na decisão em comento, o STJ preconiza que todos, inclusive o Estado, devem respeitar os limites impostos pela necessária observância ao preceito da dignidade da...

Homeschooling pode ir a plenário em urgência

Homeschooling pode ir a plenário em urgência Por Thais Rodrigues sobre Brasília Em 13 jun, 2021 - 9:43 Última Atualização 13 jun, 2021 - 11:06 Fato é que, se isso realmente ocorrer, o projeto do homeschooling vai para apreciação dos parlamentares sem passar por qualquer debate prévio nas...

Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal

Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal 3ª turma negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a garantia fiduciária prestada por terceiros. segunda-feira, 31 de maio de 2021 A 3ª turma do STJ negou recurso de uma...