TV Recivil: Reconhecimento de paternidade

TV Recivil: Reconhecimento de paternidade

Publicado em: 20/07/2015

De acordo com pesquisas recentes, estima-se que 10% das crianças matriculadas nas escolas públicas da grande BH não tem o nome do pai no registro de nascimento. Esta é uma realidade comum também no interior do estado.

No entanto, ter o nome do pai no registro de nascimento agora está mais fácil. Para iniciar o processo de reconhecimento, as mães devem procurar um cartório de registro civil, preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, e apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. O registrador civil a orientará sobre a continuidade do processo. Já os filhos maiores de 18 anos podem procurar diretamente o cartório, sem a necessidade da presença da mãe.

Já os pais que quiserem reconhecer espontaneamente os filhos, podem procurar o cartório de registro civil mais próximo e preencher um termo de reconhecimento de paternidade.

Ter o reconhecimento do pai e da mãe é direito de qualquer filho e o Recivil apoia esta campanha.

Assista o vídeo

Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil

Notícias

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura digital utilizada por advogado da União para assinar petição inicial em processo de...

Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...

Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal

Gabarito Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal (16.05.11) Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...

Juiz explica direitos dos homossexuais

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...